Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

OAB defende investigação no caso da juíza que movimentou R$ 12 milhões

Procurada por telefone, ontem, a magistrada disse acreditar ser vítima de uma "missa encomendada".

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.

Autora que alega ter sido lesada na compra de uma máquina depilatória para uso em sua clínica de estética.

Mandado de segurança, sobre a impossibilidade de vereadores denunciante e denunciado integrarem a votação sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o segundo.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Ação monitória em face da Fazenda Pública

pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV.

Citação do Banco do Brasil entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ

O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.

Alegação de erro judiciário em demanda de natureza cível.

Reexame do conteúdo fático-probatório.

Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria de mérito.

Impossibilidade.

Juíza prende falso advogado no fórum de Rio Branco

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ

A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.

Tributário. Execução fiscal. Bens passíveis de penhora não localizados.

Requisição de informações à Receita Federal e às instituições financeiras. Admissibilidade.

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior

Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal

Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido